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  • Fui fiador e paguei pelo débito do meu afiançado, e agora? : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Fui fiador e paguei pelo débito do meu afiançado, e agora?

    Por: Emerson Machado de Sousa, advogado

    De acordo com o dicionário Michaelis, fiança é a “obrigação assumida por terceira pessoa, responsabilizando-se total ou parcialmente pelo cumprimento da obrigação do devedor, quando este não a cumpre ou não a possa cumprir.”

    Já segundo o Código Civil, fiança é umas das espécies dos inúmeros tipos de contratos previstos em nosso ordenamento jurídico, é um contrato acessório e dependente de um contrato principal, através do qual uma pessoa se obriga por outra, para com seu credor, a satisfazer determinada obrigação caso o devedor originário não a cumpra.

    Há diversas modalidades de fiança: a bancária, a mercantil, a locatícia, etc., sendo esta última uma das mais comuns atualmente, e via de regra, o fiador que pagar a dívida, total ou parcialmente, sub-roga-se em todos os direitos que competiam ao credor originário.

    Na prática, isto significa que se o fiador tiver que desembolsado algum valor por conta de débitos de seu afiançado, ficará sub-rogado nos direitos de credor até o limite dos valores efetivamente pagos, sem prejuízo da reparação por perdas e danos daí decorrentes.

    Esta sub-rogação autoriza o fiador a demandar em juízo contra o seu afiançado, que poderá fazê-lo nos próprios autos em que foi acionado, ou ainda, em uma ação própria para tal fim, conforme sua conveniência, sendo a opção de executar-se o débito nos próprios autos muito mais vantajosa e célere, proporcionando resultados práticos muito mais rapidamente que na outra hipótese.

    Sobre o Autor

    Emerson Machado de Souza é advogado da Marcusso e Visintin Advogados Associados.

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