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  • CLT : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "CLT"

    O direito da mulher ao intervalo de 15 minutos antes do inicio das horas extras

    O artigo 384 da CLT dispõe que toda mulher deve gozar do intervalo de 15 minutos antes de começar a prestar as horas extras. Tal instituto se insere no âmbito das normas de proteção...

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    A atenção que as empresas devem ter para evitar o trabalho escravo

      Quando ouvimos falar em trabalho escravo, ou melhor, trabalho realizado em condições análogas as de escravo, logo vem à nossa mente o cerceamento da liberdade do trabalhador. Contudo, qualquer trabalho que não reúna...

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    O direito de a gestante ausentar-se durante o horário de trabalho para realizar exames médicos

    Nos termos do artigo 392, parágrafo 4º inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido à empregada gestante o direito de realizar, ao menos, seis consultas médicas, além de exames complementares,...

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    Revisão do FGTS em razão de perda por inflação pode beneficiar trabalhadores

    Nos últimos meses, muito tem se falado sobre ações de cobrança pleiteando diferenças, nos índices de correção monetária, dos valores depositados no FGTS. Referidas ações defendem a tese das perdas sofridas pelos trabalhadores pela...

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    Teletrabalho ou trabalho à distância: conheça a nova redação do artigo 6º da CLT

      Em plena era tecnológica é cada vez mais comum que o empregado, utilizando um computador com acesso à internet, possa executar seu trabalho dentro de sua própria residência, recebendo orientações do empregador através...

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    Contrato de aprendizagem – Proibição de trabalho noturno, insalubre ou perigoso aos menores de 18 anos de idade.

    Por dr. Michel Reinas Martinez O contrato de aprendizagem é considerado um contrato de trabalho especial que está previsto nos artigos 428 a 433 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regulamentado pelo Decreto...

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    A nova Lei dos Caminhoneiros – Lei 12.619/12

    Dra. Suzana Marcela Marranghello No ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, completa 70 (setenta) anos, o jurisdicionado, seja ele o cidadão comum ou o empresário, se depararam...

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