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  • Direito do Trabalho : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "Direito do Trabalho"

    Flexibilização da jornada laboral – Cautelas

    Para oferecer maior liberdade, flexibilidade de trabalho e incentivar a qualidade de vida dos empregados, muitas empresas vêm aderindo a flexibilização da jornada laboral. Contudo, a legislação trabalhista consagra toda uma sistemática voltada à...

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    Eficácia de acordo judicial trabalhista – Coisa Julgada

    A Conciliação é o ato pelas partes se resolvem pondo fim ao conflito judicial existente. Cada vez mais buscada pelos operadores do direito, por vezes em um patamar maior que o razoável, na maioria...

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    O direito da mulher ao intervalo de 15 minutos antes do inicio das horas extras

    O artigo 384 da CLT dispõe que toda mulher deve gozar do intervalo de 15 minutos antes de começar a prestar as horas extras. Tal instituto se insere no âmbito das normas de proteção...

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    Holding familiar e patrimonial: desnecessidade de registro no CRECI e contribuição sindical patronal

    É comumente a dúvida a respeito da possibilidade do CRECI exigir pagamento de taxas e contribuições. Como a empresa terá como objetos sociais a administração/locação/compra e venda de imóveis próprios a sua inscrição e...

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    Empresas terão que informar admissão de empregados imediatamente ao Caged

      No último dia 29 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 768/2014 que trata sobre novas regras para a prestação de informações...

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    A atenção que as empresas devem ter para evitar o trabalho escravo

      Quando ouvimos falar em trabalho escravo, ou melhor, trabalho realizado em condições análogas as de escravo, logo vem à nossa mente o cerceamento da liberdade do trabalhador. Contudo, qualquer trabalho que não reúna...

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    O direito de a gestante ausentar-se durante o horário de trabalho para realizar exames médicos

    Nos termos do artigo 392, parágrafo 4º inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido à empregada gestante o direito de realizar, ao menos, seis consultas médicas, além de exames complementares,...

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    Revisão do FGTS em razão de perda por inflação pode beneficiar trabalhadores

    Nos últimos meses, muito tem se falado sobre ações de cobrança pleiteando diferenças, nos índices de correção monetária, dos valores depositados no FGTS. Referidas ações defendem a tese das perdas sofridas pelos trabalhadores pela...

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    TST mantém penhora de imóvel considerado bem de família

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS) e penhorou uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família,...

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    Saiba identificar e se defender do assédio moral

    O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, é uma campanha psicológica com o objetivo de minar o bem-estar e a autoconfiança da vítima em sua atividade profissional. Ela...

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