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  • Direito Trabalhista : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "Direito Trabalhista"

    Flexibilização da jornada laboral – Cautelas

    Para oferecer maior liberdade, flexibilidade de trabalho e incentivar a qualidade de vida dos empregados, muitas empresas vêm aderindo a flexibilização da jornada laboral. Contudo, a legislação trabalhista consagra toda uma sistemática voltada à...

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    Eficácia de acordo judicial trabalhista – Coisa Julgada

    A Conciliação é o ato pelas partes se resolvem pondo fim ao conflito judicial existente. Cada vez mais buscada pelos operadores do direito, por vezes em um patamar maior que o razoável, na maioria...

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    O direito da mulher ao intervalo de 15 minutos antes do inicio das horas extras

    O artigo 384 da CLT dispõe que toda mulher deve gozar do intervalo de 15 minutos antes de começar a prestar as horas extras. Tal instituto se insere no âmbito das normas de proteção...

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    RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS EM PROCESSOS TRABALHISTAS

    Os sócios das empresas com débitos cobrados em processos trabalhistas respondem com seus bens pessoais pelo passivo contraído pela sociedade, em caso de inadimplência desta, e isto já está pacificado pela jurisprudência dos Tribunais...

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    O questionamento dos 10% da multa do FGTS paga em caso de rescisão de contrato

    Existem no Judiciário atualmente várias ações questionando a legalidade da cobrança do adicional de 10% (dez por cento) da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas em caso de rescisão...

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    O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e a possibilidade de redução de salários e jornadas de trabalho

    No último dia 7 de julho foi publicada a Medida Provisória n.º 680, que cria o PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE). A proposta, ainda em discussão no Congresso, visa a proteção de empregos...

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    O desconhecimento da gravidez pelo empregador em contrato de trabalho

    A situação de o empregador desconhecer a gravidez de empregada contratada por contrato indeterminado ou por contrato por prazo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. Tal entendimento está consolidado em...

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    Excesso de horas extras pode gerar dano existencial para o funcionário

    A realização de horas extras em excesso e a permanência de longos períodos sem férias têm levado trabalhadores à Justiça para requererem um novo tipo de dano: o existencial. Normalmente negado em primeira instância,...

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    Qual a responsabilidade de um sócio após a sua saída da sociedade?

      Sempre que um sócio se desvincula de uma sociedade empresarial da qual fazia parte, sai acreditando que tal ato, por si só, é suficiente para isentá-lo de qualquer responsabilização patrimonial por conta de...

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    Contrato de aprendizagem – Proibição de trabalho noturno, insalubre ou perigoso aos menores de 18 anos de idade.

    Por dr. Michel Reinas Martinez O contrato de aprendizagem é considerado um contrato de trabalho especial que está previsto nos artigos 428 a 433 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regulamentado pelo Decreto...

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