• Artigos
  • Destaque
  • Notícias
  • Uncategorized
  • Herança : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "Herança"

    As regras para aceitação e renúncia de herança

      No direito brasileiro, ao ser aberta a sucessão, transmitem-se imediatamente o domínio e a posse dos bens aos herdeiros legítimos e testamentários, que podem defender a posse dos mesmos. A aceitação pode ser...

    Veja mais

    As regras para a divisão de direitos hereditários

    A transferência de uma parte, assim como de toda a herança, pode ocorrer a título gratuito ou oneroso. O Código Civil Brasileiro, no capítulo sobre a herança e sua administração, especificamente nos artigos 1.793...

    Veja mais