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  • Impostos : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "Impostos"

    O aumento da tributação sobre o ganho de capital da pessoa física a partir de janeiro de 2016

    Com a publicação da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015, no Diário Oficial da União, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, as pessoas físicas que promoverem a...

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    Lei da Transparência obrigará empresas varejistas a declarar carga tributária de produtos e serviços

      Recentemente, as empresas se depararam com a obrigação de informarem, com o objetivo de ampliar a comunicação e a transparência com o consumidor e por meio de nota fiscal, a carga tributária incidente...

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    Governo Federal concede nova oportunidade para pagamento ou parcelamento de débitos, inclusive já renegociados

    Os contribuintes têm até o dia 25 de agosto para optarem pelo pagamento e/ou parcelamento de seus débitos com descontos de multas, juros e encargos legais.   Fica reaberto, até o dia 25 do...

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    Governo de SP prorroga prazo de adesão ao PEP-ICMS até final de agosto

      O Governo do Estado de São Paulo instituiu, por meio dos decretos nº 60.444/2014 e 60.599/2014, novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Com autorização do Convênio ICMS, o programa abrange fatos...

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    O recolhimento do ITCMD sobre os imóveis rurais no Estado de São Paulo

    O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual devido a toda pessoa física e jurídica sobre a transmissão de bens ou direitos em caso de sucessão e doação e...

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    Governo reabre prazo para adesão ao PEP-ICMS e regulamentação para PPD- IPVA / ITCMD

    Em um mesmo dia, 14 de maio de 2014, o governador Geraldo Alckmin reabriu o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP-ICMS) e regulamentou o Programa de Parcelamento de Débito...

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    O aumento significativo da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis

    Os artigos 35 e seguintes do Código Tributário Nacional dispõem sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – o chamado ITBI. Este tributo é de interesse...

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    Os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial de ICMS podem ter seus bens penhorados?

      Instituído pelo Decreto Estadual n.º 58.811/2012, o Programa Especial de Parcelamento do ICMS de São Paulo veio prever o parcelamento especial dos débitos de ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de...

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    Reintegra é boa oportunidade para reduzir a carga tributária em exportações de manufaturados

      As empresas produtoras que efetuam exportação de bens manufaturados podem reduzir sua carga tributária com a possibilidade do aproveitamento de resíduos tributários existentes em sua cadeia de produção. A Lei 12.546/2011, resultante da...

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    Nova obrigação aos contribuintes que prestam serviços a estrangeiros

      Os residentes ou domiciliados no Brasil que transacionarem com residentes ou domiciliados no exterior deverão registrar tais operações através do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que...

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