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  • Legislação trabalhista : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "Legislação trabalhista"

    Flexibilização da jornada laboral – Cautelas

    Para oferecer maior liberdade, flexibilidade de trabalho e incentivar a qualidade de vida dos empregados, muitas empresas vêm aderindo a flexibilização da jornada laboral. Contudo, a legislação trabalhista consagra toda uma sistemática voltada à...

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    Eficácia de acordo judicial trabalhista – Coisa Julgada

    A Conciliação é o ato pelas partes se resolvem pondo fim ao conflito judicial existente. Cada vez mais buscada pelos operadores do direito, por vezes em um patamar maior que o razoável, na maioria...

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    O direito de a gestante ausentar-se durante o horário de trabalho para realizar exames médicos

    Nos termos do artigo 392, parágrafo 4º inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido à empregada gestante o direito de realizar, ao menos, seis consultas médicas, além de exames complementares,...

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    Contribuição sindical e contribuição negocial: qual delas pagar?

    Dentre os meios de custeio dos sindicatos existem as contribuições sindicais, tidas como legais e, por outro lado, as contribuições chamadas de negociais, presentes nas Convenções Coletivas. Em relação às contribuições sindicais, as mesmas...

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    A nova Lei dos Caminhoneiros – Lei 12.619/12

    Dra. Suzana Marcela Marranghello No ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, completa 70 (setenta) anos, o jurisdicionado, seja ele o cidadão comum ou o empresário, se depararam...

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