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  • parcelamento : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "parcelamento"

    Reaberto prazo para adesão ao programa especial de parcelamento –PEP do ICMS do Estado de São Paulo

    Contribuintes têm até o dia 29 de fevereiro para aderir ao PEP – ICMS Através do Decreto Estadual nº 61.788, de 08 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São...

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    Prazo para ingresso no programa de parcelamento incentivado é reaberto – PPI 2015

    Através do Decreto Municipal nº 56.539, de 23 de outubro de 2015, da Prefeitura do Município de São Paulo, foi reaberto o prazo para formalização e ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014...

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    Prazo para consolidação dos débitos do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 é aberto

    Empresas têm entre 8 e 25 de setembro para indicar os débitos incluídos no parcelamento administrado pela PGFN e RFB Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1064/2015, publicada no Diário Oficial da União de...

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    Governo de SP prorroga prazo de adesão ao PEP-ICMS até final de agosto

      O Governo do Estado de São Paulo instituiu, por meio dos decretos nº 60.444/2014 e 60.599/2014, novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Com autorização do Convênio ICMS, o programa abrange fatos...

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