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  • PIS : Marcusso e Visintin Advogados Associados

    Posts Tagged "PIS"

    Prestadores de serviço: nova interpretação sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins

    Entendimento recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) abre espaço para que empresas prestadoras de serviços (em especial às empresas de transportes) possam avaliar a possibilidade de resgate de créditos de PIS e...

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    Reintegra é boa oportunidade para reduzir a carga tributária em exportações de manufaturados

      As empresas produtoras que efetuam exportação de bens manufaturados podem reduzir sua carga tributária com a possibilidade do aproveitamento de resíduos tributários existentes em sua cadeia de produção. A Lei 12.546/2011, resultante da...

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    União reabre prazo de parcelamento de dívidas com a Receita e Procuradoria-Geral

    A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quarta-feira (09), a lei que reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao “Refis da Crise”, programa que permite às empresas parcelar em até...

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    Liminar isenta custo de Cofins para frete

    Dono de oito concessionários da Chevrolet na Grande São Paulo, o grupo Vitorito conseguiu liminar na 1ª Vara Federal de Guarulhos que autoriza o desconto do PIS e da Cofins gastos com frente entre...

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    Senado aprova MP que reabre adesão ao Refis da Crise

    São Paulo – O Senado aprovou na última quarta-feira (11) o projeto de lei que reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao “Refis da Crise”, programa que permite às...

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    Governo estuda isentar aéreas de PIS e Cofins

    São Paulo – O Governo estuda isentar as empresas aéreas do pagamento do PIS e da Cofins incidentes sobre o querosene da aviação. O objetivo é aliviar os custos do setor, pressionados pela alta...

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    A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    Nem tudo está perdido.  Decisão é um alento aos contribuintes indignados com os abusos do Estado. No último dia 08/08/2013, foi publicada importante decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança de nº...

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