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    Posts Tagged "STF"

    Trabalhadores poderão reivindicar apenas os últimos cinco anos do FGTS, decide STF

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os trabalhadores só podem requerer na Justiça depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos cinco anos, declarando a inconstitucionalidade...

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    STF reafirma redução da base do ICMS equiparada à isenção parcial para aproveitamento de crédito do mesmo

      O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 635.688 cuja repercussão geral já havia sido reconhecida, realizado em 16 de outubro de 2014, manteve seu entendimento de que a redução...

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    STF adia mais uma vez julgamento dos planos econômicos

    O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão realizada no final do mês de maio (28/05/2014), adiar mais uma vez, por tempo indeterminado, o julgamento da constitucionalidade da aplicação dos índices de correção monetária dos...

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    STF julga improcedente ação de inconstitucionalidade ajuizada contra dispositivos da Lei Geral da Copa

      O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou no último dia 07, por dez votos a um, a ADI nº 4976, ajuizada em face da Lei da Copa, sendo vencido, parcialmente, o ministro Joaquim...

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    Advogado da Marcusso e Visintin recebe dez por dissertação de mestrado

    O advogado membro da equipe da Marcusso e Visintin Advogados Associados, Valdir dos Santos Pio, apresentou, na noite da última quarta-feira (18), a defesa de sua dissertação de mestrado no Centro Universitário Fieo, na cidade...

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    Exclusão do ICMS – Importação da base de cálculo do PIS e da Confins


    – Quem pagará a conta novamente? Por Valdir dos Santos Pio – advogado e Larissa Carneiro Pontelli – advogada O Supremo Tribunal Federal, em 20 de março de 2013, ao apreciar o Recurso Extraordinário de...

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